Prefeito Fernando Haddad vai regulamentar UBER

Prefeito de São Paulo
Fiscais apreendendo carros em Congonhas
Em 9 de setembro, houve a segunda votação do projeto de lei que proíbe o uso do aplicativo Uber que uiliza de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado. 

O projeto de lei, porém, foi aprovado com uma emenda apresentada pela liderança do governo na Câmara. Na prática, essa emenda abre uma brecha legal para a regulamentação deste tipo de aplicativo: ela exige que a Prefeitura promova estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços e tecnologias. Além disso, determina que o usuário tenha uma ferramenta de avaliação dos motoristas, do veículo e da qualidade geral do serviço prestado.

Haddad acrescentou que ainda não definiu as regras que irão nortear o uso do aplicativo. “Não vai proibir, mas ele vai regular. Só sobre determinadas condições ele vai ser aceito.” Ele afirmou, porém, que elas serão anunciadas num prazo máximo de dez dias.

Natalicio Bezerra Silva, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos disse que a categoria é contra a existência do Uber, mesmo com uma regulamentação. “Os taxistas são contra porque é uma concorrência desleal. Não tem legalidade nenhuma nisso e está fazendo uma concorrência aos taxistas”, disse Natalicio.

Em nota, o vereador Adilson Amadeu, um dos autores da lei contra o uso do aplicativo, disse que não entendeu o anúncio do prefeito como apoio a qualquer empresa, aplicativo ou ao que ele chamou de "anarquistas da tecnologia".

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