Como obter e renovar o Condutax

O condutax é a autorização para uma pessoa dirigir um táxi na cidade de São Paulo, essa autorização atende ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que diz que o poder público deve autorizar o transporte remunerado de passageiros.
Táxi
Como conseguir um alvará de táxi

Documentos necessários para obtenção do Condutax

Para requerer o Condutax o candidato deve apresentar original e cópia simples, dos seguintes documentos:

  • RG (original e cópia);
  • CPF (original e cópia) - quando constar o número no RG, fica dispensada a sua apresentação;
  • Duas fotos tamanho 2x2;
  • CNH profissional no município de São Paulo (original e cópia) - não será aceita quando contiver a anotação VEDADA ATIVIDADE REMUNERADA;
  • Comprovante ou declaração de residência (original e cópia);
  • Certidão de Distribuição Criminal na Comarca da Capital;
  • Certidão de Distribuições Criminais do Departamento Execuções Criminais – 1ª SAJ – São Paulo
  • Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital - DECRIM - Assinalada a opção CERTIDÃO POSITIVA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS (original). Quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, deverá apresentar a Certidão de Objeto e Pé e/ou Execução Penal Explicativa (original); e
  • Certificado de conclusão do curso específico para condutores de Táxi (original e cópia).
     
• Documentos para a Renovação do Cadastro Municipal de Condutores de Taxi - Condutax

  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH (original e cópia)
  • Certidão de Distribuição Criminal na Comarca da Capital (original)
  • Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital – DECRIM (original)
  • Certidão de Distribuições Criminais do Departamento de Execuções Criminais – 1ª RAJ – São Paulo
  • Duas fotos 2x2
  • Quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, apresentar Certidão de Objeto e Pé e/ou execução Penal Explicativa (original)
Obs.: Todos os documentos deverão apresentar os mesmos dados do solicitante, não podendo haver divergências de informações.

Fonte: DTP

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